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Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 16:25
Lei nº 12.780, de 9 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 11:41
Mantida condenação de réus pela exploração de jogos de azar
Decisão da 11ª Câmara de Direito Criminal
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:15
Medida provisória nº 584, de 10 de Outubro de 2012
Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 14:37
Plataforma de jogos online deve reativar perfil de jogador banido
Como não houve comprovação de que o banimento se deu de maneira legítima, o julgador determinou que a plataforma ré realizasse a devolução ao autor do seu nome de usuário e ID de jogador, bem como seus personagens, itens e recursos. A conta deverá ser reativada nos exatos termos que existiam antes do banimento perpetrado indevidamente.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 18:59
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:49
Internet. SPAM. Dano moral.
Não obstante o inegável incômodo, o envio de mensagens eletrônicas em massa - SPAM - por si só não consubstancia fundamento para justificar a ação de dano moral, notadamente em face da evolução tecnológica que permite o bloqueio, a deletação ou simplesmente a recusada de tais mensagens.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 17:42
Multa contra a Americanas.com é aumentada
A empresa foi multada pois não respeitou a liminar que suspendeu as vendas pela internet até que sejam feitas todas as entregas atrasadas.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 11:19
Plataforma de vendas é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet
A autora conta que adquiriu um laptop para jogos e, apesar de ter efetuado o pagamento do valor
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 12:31
Pornografia infantil e Internet
Desde 25 de maio de 2000, a Assembléia das Nações Unidas adota o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 12:28
Unilever vai indenizar empresa devedora por causa de requisitos ilegais em pedido de falência
Os comerciantes pediram indenização por danos materiais e morais e foram atendidos em primeira e segunda instâncias.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 10:42
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 12:00
Google deve retirar blog da internet
O blog deverá ser retirado da rede mundial de computadores no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 14:55
Jogos Olímpicos de Tokyo 2020 e o Marketing de Emboscada
Grandes eventos esportivos se sustentam com diferentes fontes de receita.
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Doutrina » Internacional Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 16:05
Agência americana usa perfis nas redes sociais para investigar imigrantes ilegais
imigração observam atividades ilegais e adotam medidas para responsabilizar quem as promovem.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 16:30
Multa: presença de menores em lan house
Proprietário da lan house não possuía alvará judicial para explorar acesso à internet e violou o
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 11:13
MPF quer suspensão de taxa de cobrança de diploma da UFPB
A ação pede a imediata suspensão da cobrança de taxas consideradas ilegais
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 12:15
Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida oferecem imóveis na internet
Unidades são vendidas com preços de até R$ 95 mil. Caixa informou que a venda dos imóveis é ilegal e vai investigar o caso
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:20
MP obtém sentença que proíbe bingos e caça-níqueis em hotel de Ibirá
Em caso de descumprimento da determinação, o estabelecimento deverá pagar multa diária de R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 15:52
Projeto de Lei torna crime usar a internet para induzir alguém a automutilação
Projeto prevê pena maior quando a vítima for menor de 18 anos.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 18:15
MP obtém sentença que proíbe bingos e caça-níqueis em hotel de Ibirá
Em caso de descumprimento da determinação, o estabelecimento deverá pagar multa diária de R$ 20 mil